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DCL Contabilidade


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Constituindo uma Empresa


 


COMO CONSTITUIR UMA EMPRESA


 


Abertura de Empresa


 


É recomendável que os procedimentos para a abertura e legalização de uma empresa sejam conferidos a profissionais que atuem no ramo.


O DCL Contabilidade conta com um setor especializado nessa área, estando capacitado para proporcionar toda a orientação e providenciar toda a documentação exigida pelas repartições governamentais competentes em que a empresa deverá ser legalizada, elaborando desde o Contrato Social até o Alvará de Funcionamento Municipal, bem como todos os demais documentos necessários para a completa legalização da empresa.


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1) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social?

Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO.


 


Neste caso o nome da empresa será o seu nome.


Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA


 


Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais.


 


No exemplo acima você poderá abreviar o JOSE e o LUIZ. O "DA" por ser preposição não poderá ser abreviado, e o sobrenome também não será.


Portanto no exemplo o nome da empresa poderá ser:

J. L. DA SILVA


 


Deste modo, você poderá adicionar a atividade principal no final do nome empresarial.


 


Exemplo:


JOSÉ LUIZ DA SILVA RESTAURANTE ou J. L. DA SILVA RESTAURANTE

Caso contrário a empresa pode ser denominada LIMITADA. Neste caso a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela totalidade do capital social.


 


O nome da empresa, ou denominação social, terá que seguir algumas regras de acordo com o Art. 1.158 do novo Código Civil:


 


Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura "LTDA".


 


1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.


 


2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.


 


3º No caso da omissão da palavra "limitada", a responsabilidade dos sócios é ilimitada.


 


Exemplo:


 


RESTAURANTE SILVA LTDA


 


Note que a abreviatura de limitada (LTDA) deverá fazer parte do nome empresarial.


Observação: O nome da empresa não poderá estar registrado na Junta Comercial ou no Cartório, isto é, não poderão ser registrados nomes de empresas já registradas.

2) Atividade da empresa e o código de atividade:

A atividade da empresa que irá definir:


 


* Se a empresa pode ou não optar pelo regime do SIMPLES.

Vedações:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/SIMPLES/PJ2002/PergResp2002/pr113125.htm


 


* Regime de Apuração


 


* Para obter mais detalhes acesse o site da Receita Federal no link abaixo para selecionar o melhor código de atividade para sua empresa:


 


http://www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/pessoajuridica/cnaefiscal/cnae/fiscal.htm

Exemplo: Atividade: Restaurante - Código de Atividade: 5521-2/01


 


2.1) Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)


 


Se sua empresa pode ser optante pelo Regime Simplificado, isto é, não se enquadra nas vedações vistas acima, você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP, dependendo da sua Receita Bruta Anual. Veja tabelas em:


http://www.contabeis.com.br/tabelas.asp

Assim, sua empresa deverá colocar a abreviação ME ou a palavra MICROEMPRESA na Razão Social.


 


Exemplo: RESTAURANTE ESQUINA LEGAL LTDA - ME

3) Documentação necessária:


 


·        Cópia CPF. Autenticada de todos os sócios


·        Cópia do R.G. autenticada de todos os sócios


·        Cópia autenticada da Certidão de emancipação no caso de menor de 18 e maior de 16.


·        Cópia do IPTU do imóvel


·        Cópia do comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios.


·        Vistoria Sanitária (se a empresa manipular produtos alimentícios)


.      Laudo do Corpo de Bombeiros


 


4) Registro da empresa:


 


4.1) O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada)
O contrato como definição é um documento entre duas ou mais pessoas.


 


Elementos do Contrato Social:


O contrato social deverá conter os seguintes elementos:

Título
Preâmbulo
Corpo do contrato (cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas)
Fecho
Cláusulas Obrigatórias do Contrato Social:
Nome empresarial


Endereço da sede


Capital (expresso em moeda, a quota, a forma e o Prazo de sua integralização)


Responsabilidade dos sócios perante o capital da sociedade
Declaração precisa e detalhada do objeto


Prazo de duração da sociedade


Exercício social


As pessoas naturais incumbidas da administração
qualificação do administrador não sócio, Designado no contrato


Participação de cada sócio nos lucros


foro


Fecho do Contrato Social:


Localidade e data do contrato


Nomes dos sócios e respectivas assinaturas


Nomes das testemunhas (pelo menos 2) e respectivas assinaturas com o número do documento de identidade, órgão expedidor e unidade federativa


Visto do advogado. (se não for microempresa ou empresa de pequeno porte)


 


Veja um modelo em


http://www.contabeis.com.br/downloads.asp

Depois de preparado o Contrato Social, este deverá ser registrado. O Contrato poderá ser Registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.


4.1.1) Junta Comercial


 


Tomaremos como exemplo a Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP)


 


FORMULARIOS:


 


EMPRESÁRIO INDIVIDUAL


· www.jucep.pb.gov.br – serviços JUCEP


· Requerimento de Empresário (3 vias)


Enquadramento de ME (Opcional 3 vias)


· Capa de Processo (02 unidades)


Caso a empresa não for do fácil, capas da internet


· Darf (Valor (R$ 10,00) código 6621)


· Xerox da carteira de identidade, CPF (autenticadas)


Requerimento de busca


 


SOCIEDADE EMPRESÁRIA


 


· Contrato Social (3 vias)


· Capa de processo ( 1 unidade )


· Darf (Valor (R$ 21,00) código 6621)


· Xerox da carteira de identidade, CPF (autenticadas)


· No caso de S/A ata de constituição e documentos a seguir


( Tabela de preço JUCEP )


TELEFONES: 3218-6139 / 3218-6154 / 3218-6156 / 3222-6462 / 8806-4246


 


Requerimento de busca


OBS.: Todos os atos (contratos, alterações, filiais) com endereço em João Pessoa, anexar 01 capa de processo.


Anexe cópia autenticada do R.G. e, se necessário, da Certidão de emancipação.


Pague as taxas que o programa emitiu.


Dirija-se a uma agência da JUCEP.


 


4.1.2) Cartório (caso de sociedade simples)


Faça um requerimento     


 


(modelo:http://www.contabeis.com.br/downloads.asp)



Assine e reconheça firma em cartório de todas as assinaturas do Contrato Social e do requerimento.

Nota: O Tipo da empresa quando registrada em cartório deverá ser simples, pura ou limitada, e conter a expressão Sociedade Simples ou abreviadamente S/S.


 


Neste caso é necessário a assinatura de um advogado, mesmo que seja uma micro ou pequeno empresa.

Dirija-se a um Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.


 


4.2) Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular)


Neste caso, o registro só poderá ser feito na JUCEP.


Faça o download do programa:


http://www.jucep.pb.gov.br/index.php/passo-a-passo



Instale-o e preencha todos os campos necessários. Imprima todos os formulários e assine onde for necessário.


Anexe cópia autenticada do seu R.G. e, se necessário, da Certidão de emancipação.


Pague as taxas que o programa emitiu


Dirija-se a uma agência da JUCEP.


 


5) Receita Federal


 


http://www.receita.fazenda.gov.br/


Preencher a solicitação no programa CNPJ


Fazer a opção para ser deferido pela Junta Comercial


Preencher cuidadosamente para não ser indeferido pela RE


Enviar via internet


Imprimir DBE


Assinar e reconhecer firma do responsável pelo CNPJ


Fone 3222-8172



6) RECEITA ESTADUAL


 


http://www.receita.pb.gov.br/index.php - FAC Eletrônica


Docs. Conforme port. 093/GSER/2008


Requerimento devidamente assinado pelo sócio ou responsável legal – ( Reconhecer Firma )


FAC assinada pela mesma pessoa que assinou e requerimento


Uma via do (contrato social ou requerimento de empresário )


Notificação para aquisição do ECF, também assinada pela mesma pessoa responsável pelo requerimento


Termo de responsabilidade do contador – com firma reconhecida


Certidão de regularidade profissional do contador


Fone 3218 – 4707, 4708, 4709 e 4710


Taxa atualizada pela UFR gerada no site em "Emissão de DAR”


 


7) Prefeitura Municipal


 


PREFEITURA MUNICIPAL JP – SEFIN / SEPLAN


www.prefeitura.jp.gov.br e também na pagina da JUCEP em www.jucep.pb.gov.br – serviços JUCEP


Requerimento Alvará ( pessoa jurídica ) (Download no site da Jucep no link "Formulários")


Requerimento alvará ( profissionais autônomos ) (Download no site da Jucep no link "Formulários")


Fone 3218 -9843 


 


Faça o download dos formulários a serem preenchidos pelo Microsoft Word.


 


Anexe a Contrato Social, comprovantes de endereço da empresa e dos sócios, CPF e R.G. dos sócios, e os Laudos que a Certidão de Atividade requerer (Laudo do Bombeiro, Vistoria da Saúde, Seplan, Cetesb, Habite-se, etc).


 


CORPO DE BOMBEIROS


DOCUMENTO:



  • Xerox do Certificado de Prevenção e Combate a Incêndios da edificação, caso exista, ou 2a via da nota fiscal da compra ou da recarga dos extintores de incêndio.


OBSERVAÇÃO:



  • Para imóveis com área acima de 750 m2, é necessária a análise de projeto, a ser feita no Comando do Corpo de Bombeiros (Br 230, km 29, Marés, das 07:30 às 13:00 h).BR-230 km 29 / Jardim Veneza - João Pessoa - PB - CEP 58088-200. Tel: (83) 3218-5733 begin_of_the_skype_highlighting              (83) 3218-5733      end_of_the_skype_highlighting


Cópia do contrato social ou requerimento de empresário.


Obs: Setor do Corpo de Bombeiros localizado na Junta Comercial serve para apenas ABERTURA DE EMPRESAS


Dúvidas e esclarecimentos:


Agora com toda esta documentação em mãos basta você contratar um bom contabilista para dar um belo suporte para sua empresa. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a Abertura de sua empresa.



 



 

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